Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Vidigal mantém prisão de rapaz pego em flagrante ao tentar assaltar caixa do Banco Itaú

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar seguimento a habeas-corpus impetrado em favor de A.A.S.T., de São Paulo.

Casal será indenizado por construtor que entregou imóvel com inúmeros defeitos de construção

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Penal e processual penal. Sonegação fiscal. Art. 1º, I e II, da lei nº 8.137/1990.

Autoria delitiva demonstrada.

Roubo qualificado pelo concurso. Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Inexistência de nulidade.

Conflito de jurisdição. Juizado Especial Criminal do Foro Central e Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central, ambos da comarca de Porto Alegre.

Conflito de jurisdição provido.

Roubo majorado. Primeiro apelante. Confissão sob tortura. Não comprovação. Vontade de desistir da conduta delituosa. Arcabouço probatório a demonstrar o dolo do agente.